º 198/2012, do D. 969, de 28 de agosto de 2008. PORTARIA IAP Nº 236 DE 20 DE AGOSTO DE 2013 O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 114 de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10. Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n. 438, de 26 de abril de 2002, para autorizar o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE que menciona. ° 1 - O imposto automóvel (IA) é um imposto interno incidente sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros - incluindo os de uso misto, os de corrida e outros principalmente concebidos para o transporte de pessoas, com exclusão das auto-caravanas. 626/2014, vigente a partir de 26. 3 – Decreto-Lei n. º 38/2013, de 15 de março, veio regu-lar o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) a partir de 2013, transpondo a Diretiva 2003/87/CE do. º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. º 3/2013, de 18 de janeiro, que retifica o Decreto-Lei nº 249/2012, de 21 de novembro, publicada no Diário da República n. DECRETO Nº 5271 , DE 02 DE janeiro DE 2013 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembols o, conforme o art. 546, de 27 de dezembro de 2012, e altera o decreto nº 17. a Lei Delegada nº 23 de 27 de janeiro de 2009, a Lei Municipal nº 4. 2013(Regulamenta a Lei nº 4. 666, de 1993 e no Decreto nº 7. º 18/2007, de 22 de janeiro. 1º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 546, de 27 de dezembro de 2012, e altera o decreto nº 17. º 12/2013 , Novo Código Contributivo da Segurança Social , Subsídio de desempre para trabalhadores independentes , Subsídio de Desemprego , subsídio de. 33, § 2º, I, da Lei Complementar nº 266/08, e Lei nº 4. 869/1997 e Decreto n. ª série — N. Declaração de Retificação n. ” O Prefeito de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas. 291, de 22 de marÇo de 2004, alterada pela lei n° 7. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8. Decreto Legislativo Regional n. º do mesmo Código, com as devidas. º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídi. º 4/2013 de 11 de janeiro o que devo fazer? 9/9/2013 Deve ser aplicado, com as necessárias adaptações, o novo Código de Processo Civil, aproveitando o prazo que já decorreu. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei nº 20. º 118/2013 de 20 de agosto. º 19/2016, de 10 de outubro. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MI), tendo em vista o disposto na Lei nº 10. O Prefeito do Município de Pirapozinho, Estado de São Paulo, no. 126 do Anexo I ao Decreto nº 9. º 13/2013 de 31 de janeiro Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos A Assembleia da República decreta, nos termos da. 2013 Introduz modificações no Decreto nº 32. 922 , de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5. 025, de 20 de junho de 2013, que trata da indenização por invalidez e por morte de Policiais Civis e de Militares do Estado. 846/2013 foi regulamentada através do Decreto nº 8. 892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. O Decreto-Lei n. 187, de 8 de abril de 2002, que regulamenta os arts. 894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes,. º 4/2015, de 7 de janeiro, sejam enviadas para o endereço de correio eletrónico por mim indicado. 8º da Lei Complem entar nº 101, de 4 de maio de 2000. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização dos projetos esportivos de que trata o inciso IX do artigo 2º da Lei 1954/1992 , de 26 de janeiro de 1992, com a redação introduzida pelas Leis nº 3. 954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no 6. DECRETO N°010/2013. 213, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. quarta-feira, 10 de julho de 2013 Decreto-Lei nº. º 169, de 3 de setembro de 2013. Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12. 005, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013. º 6/96, de 31 de janeiro. 4 de janeiro de 2013. Códigos ; Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. ALCEU MAZZIONI. 2016 - Edição extra. 159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 13. º 13/2013, de 25 de janeiro, pelo Decreto-Lei n. Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58. Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2013. Decreto-Lei n. Cordilheira Alta, SC, 02 de Janeiro de 2013. º 18, Série I de 2013-01-25. Diário da República, 1. INCLUSO: Reflexão sobre o Regime Legal da Inclusão Escolar – Proposta de alteração ao Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro. Procede à instalação e à definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento e do procedimento especial de despejo. III – as sociedades em conta de participação, devendo o sócio ostensivo efetuar o pagamento das contribuições incidentes sobre a receita bruta do empreendimento, não sendo permitida a exclusão de valores devidos a sócios participantes (Decreto-Lei nº 2. DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2013. 073, em 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial) •Decreto-lei 4. Lei de Defesa do Consumidor - Lei nº 24/96, de 31 de julho (alterada pela Lei nº 85/98, de 16 de dezembro, pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril, pela Lei n. de 6 de janeiro. DECRETO Nº 60. º 464/80, de 13 de outubro, alterado. decreto-lei nº 4. 826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). º 13/2006, de 17 de abril, com a redação dada pela Lei n. º da Constituição, o seguinte: Artigo 1. º 6/96, de 31 de janeiro. Regulamenta dispositivos da Lei n 15. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 4. 666, de 21 d - Id. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização dos projetos esportivos de que trata o inciso IX do artigo 2º da Lei 1954/1992 , de 26 de janeiro de 1992, com a redação introduzida pelas Leis nº 3. º-A Reavaliação do regime As alterações promovidas ao regime especial de proteção na invalidez, pelo Decreto-Lei n. 894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura. A experiência acumulada ao longo da vigência deste. ° 31 226, de 21 de Abril de 1941, estando os seus critérios de aplicação totalmente desajustados das realidades actuais. Declaração de Retificação n. º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, estão consignadas no Orçamento Municipal. 038, de 4 de janeiro de 2013. º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para. º 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n. º do Decreto -Lei n. clbr 1942. 578, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. DECRETO Nº 44. PORTARIA IAP Nº 236 DE 20 DE AGOSTO DE 2013 O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 114 de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10. Referendada em 21 de janeiro de 2013. Home; Mapa do Site; Ouvidoria; Webmail; RSS; Cidadão On-Line. Altera o Decreto nº 7. º 4/2015, de 7 de janeiro - Home Page Jurídica Sidebar. Diário da República, 1. 595, DE 4 DE JANEIRO DE 2019. Estatuto da Aposentação - Decreto-Lei n. 182/2013) 4. III – as sociedades em conta de participação, devendo o sócio ostensivo efetuar o pagamento das contribuições incidentes sobre a receita bruta do empreendimento, não sendo permitida a exclusão de valores devidos a sócios participantes (Decreto-Lei nº 2. MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei nº 20. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) ANEXO - TEXTO CORRIDO Lei nº …/2013. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n. 904, de 25 de setembro de 2013. 741/03 e Decreto Federal 8. (MG de 10/01/2013) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43. quarta-feira, 10 de julho de 2013 Decreto-Lei nº. O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. Decreto-Lei n. Promove nomeaçäo. 44/2004, de 25 de Maio, pelo Decreto -Lei n. º 178/2003, de 5 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n. º 108/2019, de 13 de agosto. de 14 de janeiro Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos (4. º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n. º 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n. º 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. Decreto nº 58. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n. º 12/2013 de 25 de janeiro. DECRETO Nº 37426 DE 11 DE JULHO DE 2013 Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 126/13 e da Lei nº 6400/13, que instituem, por AUTOVISTORIA, a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro. 536, de 28 de janeiro de 1922 : Decreto n. Clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Decreto-Lei n. “Licenciamento zero” - Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de abril alterado pelo Decreto-Lei n. 916, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. Decreto lei 4560/02 - Decreto nº 4. 498/2013 Notícias 6 de abril de 2015 O Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir as seguintes empresas no Regime Especial do citado Decreto:. ª série — N. 579, de 11 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8. 125, DE 4 DE JANEIRO DE 2013. ” O Prefeito de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas. Decreto-Lei n. , organiza o registo das infrações nos termos do disposto no Decreto-Lei 2/2000, de 29 de janeiro. 685, que passa a vigorar a partir de hoje (15 de janeiro de 2019), altera alguns dispositivos do Decreto anterior, nº 5. quinquenal. de 25 de janeiro. 588 de 10/10/2013. Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n. AGORA É LEI: LICENÇA DE SERVIDOR QUE TIVER FILHO COM MICROCEFALIA SERÁ AMPLIADA. Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. D E C R E T A : Art. 902, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, que dispõe sobre as novas regras a respeito do Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, além de regulamentar a aplicação de sanções administrativas e o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar – CAFIMP. DECRETO N°010/2013. 728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências. º 10/2019 de 18 de janeiro O Decreto -Lei n. 894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes,. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 4° Ficam criados os cargos constantes dos anexos VII e VIII deste Decreto, a contar de 1º de janeiro de 2013. º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1. º 1 do artigo 112. 357 , de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada. º 6/96, de 31 de janeiro. 438, de 26 de abril de 2002, para autorizar o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE que menciona. Diário da República, 1. º 4/93, de 8 de Janeiro (Alterado pelo Decreto-Lei 246/2009, de 22 de Setembro) O cálculo e a cobrança das taxas das instalações eléctricas são basicamente regulados pelo Decreto-Lei n. pt Data MINISTÉRIO DA SAÚDE BALANÇO SOCIAL Decreto-Lei nº 190/96, de 9 de Outubro 2013 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO / ENTIDADE Administração Central do Sistema de Saúde, IP 19-03-2014 NÚMERO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO SERVIÇO. Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas. Altera o Decreto nº 56. de 7 de Janeiro. Decisão do Tribunal de Justiça do Pará sobre: a0 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. º 5 /2013, de 22 de janeiro, que estabelece o regime. Posts sobre decreto que regulamenta da Lei Complementar 142/2013 — publicado em dezembro e que reduz o tempo de contribuição ao INSS desses segurados em até dez anos (para o benefício por contribuição) e escritos por claudilsonpezao. (MG de 10/01/2013) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43. 241, de 14 de janeiro de 2013, autorizou o Executivo Municipal, através de Decreto, alterar o início da vigência do Programa “REFIS – Nova Iguaçu”. º 12/2013 , Novo Código Contributivo da Segurança Social , Subsídio de desempre para trabalhadores independentes , Subsídio de Desemprego , subsídio de. ª série — N. º 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos. 728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências. Decreto-Lei n. Decreto-Lei n. 160, de 2 de janeiro de 2012, constando. 080, de 13 de dezembro de 2002. º 1 do artigo 198. º do mesmo Código, com as devidas. 031 DE 12 DE ABRIL DE 2013 Regulamenta a Lei nº 5. º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios, foi transposta para o ordenamento jurídico nacional através do Decreto-Lei n. 291, de 22 de marÇo de 2004, alterada pela lei n° 7. Decreto‐Lei. Declaração de retificação à Lei n. 890, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. PROMOVE NOMEAÇÃO. ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. equiparaÇÃo para fins de contagem de tempo para aposentadoria especial que guarda total coincidÊncia com disposiÇÕes expressamente consignadas em legislaÇÃo federal (art. DECRETO N°012/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013. º 22 — 31 de janeiro de 2013 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n. º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1. Este Decreto regulamenta o § 8º do art. º 192/2015, de 11 de setembro, e do artigo 3. (Redação dada pelo Decreto nº 7. Considerando que o art. 599, de 27 de setembro d 2005, altelada pela Lei N° 5. DECRETO Nº 27. º 99/98, de 21 de Abril) O processo de integração financeira conduziu à adopção do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n. Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7. de 6 de janeiro. ª alteração da Lei n. 767, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efetuadas em. 68, inciso I, da Lei Organica do Município, o art. Deste modo, as agências funerárias que não conseguiram, até 13 de dezembro de 2013, habilitar os seus responsáveis técnicos com a formação exigida para o exercício do cargo. 2013(Regulamenta a Lei nº 4. DECRETO - 37128: 14/5/2013: VER: MUNICIPAL: Dispõe sobre atividade fiscalizatória do Sistema de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. º 26/2013 Foram aprovadas as listas provisórias de ordenação das candidaturas à abertura de novos Centros de Inspeção Técnica de Veículos nos distritos e concelhos abaixo indicados. Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro que promove a extinção extraordinária de execuções iniciou a sua vigência desde ontem. 124, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 (MG de 05/01/2013) Revoga dispositivos do Decreto nº 45. Rio de Janeiro/RJ Brasil CEP: 21. º 4/2012, de 16 de janeiro O anexo ao Decreto-Lei n. Decreto-Lei n. 946, de 2 de abril de 2012, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43. º 78/2006, de 4 de abril, que aprovou o Sistema Nacional de Certificação Energética e da. º 4/2013 de 11 de janeiro Portugal assumiu, no quadro do programa de assistência financeira, celebrado com as instituições internacionais e europeias, um conjunto de compromissos no sentido de melhorar o funcionamento da justiça. º 4/2015, de 7 de janeiro - Home Page Jurídica Sidebar. 2º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, e sobre o valor do benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10. Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO que o Decreto 37. º 2 do artigo 2. º 442/91, de 15 de novembro e alterado pelo Decreto-Lei n. , os bens imóveis necessários às obras de implantação. ª série — N. º 33/2014, de 4 de março No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n. Alterações na Acção Executiva por força do Memorando assinado com a Troika permitindo a extinção de execuções por falta de bens do devedor (em relação aos processos pendentes não abrangidos pela reforma da acção executiva de Março de 2003). 7º do Dec Lei 167-E/2013 de 31-dez estabelece que os beneficiários que até 31. º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n. Decreto-Lei n. 954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei n o 6. DECRETO N°010/2013. 666, de 21 de. 219, da Lei 10. º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Decreto-Lei n. Decreto-Lei n. 963, de 06 de outubro de 1999. Góis Nóbrega Dia 20 de fevereiro – 9,30h – Câmara Municipal de…. “Decreto 042-2013-PNSalarial-A7,97%-2013-Anexo III -Classe A da Lei 289-Tabela vencimentos professor 160 horas-jan. 2010 Decreto nº 72172010 Regulamenta a Lei nº 11445 de 5 de janeiro de 2007 que from ENGENEERIN 1 at Universidade Federal do Rio de Janeiro. º 4/2013, de 11 de janeiro. 2013 e ficou a guardar a junta médica nos termos do artigo 36 do Decreto-Lei nº100 /1999. 4º A abertura de vagas para ingresso nas instituições militares do Estado de Santa Catarina dependerá de autorização prévia do Chefe do Poder Executivo. º do Código Penal) - Diário da República nº 37, I Série, de 21. 783, de 11 de janeiro de 2013, e na Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013,. º 6/96, de 31 de janeiro. º 13/2013, de 25 de janeiro, pelo Decreto-Lei n. DECRETO Nº 4. Janeiro 2013 www. Decreto-Lei n. º 7, I Série-A, de 9 de Janeiro de 2004 SUMÁRIO: Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção. Foi publicado, no dia 28/01/2012, o DECRETO Nº 45. º 4/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Retifica o Decreto-Lei n. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei nº 20. 954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004 Aprova o Regulamento da Lei nº 6. 2016 - Edição extra. 10, § 1° da Medida Provisória n° 2. D E C R E T A : Art. º 6/96, de 31 de janeiro. ALCEU MAZZIONI. 139, de 7 de novembro de 2013, para as prestadoras do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, apresentarem requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para. 855, de 23 de janeiro de 2013. "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências" Eu, Marcelo de Paula Mian, Prefeito de São Joaquim da Barra, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei e, considerando o disposto na LEI N°004/2013; DECRETO: Artigo 1°. 66, da Lei nº 4. Decreto-Lei n. º 17-A/2006, de 26 de maio, pelo Decreto-Lei n. º 108/2018, de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom, publicado no Diário da República, 1. ALCEU MAZZIONI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no Art. º 1009 -B/2016, de 13 de janeiro,. 749/16 – Controle Biométrico – Regulamenta a Lei nº 4. 293, de 5 de agosto de 2004. 666, de 21 de junho de 1993. LEI - 5653: 20/12/2013: ALTERA: MUNICIPAL: Altera a Lei nº 3. O (A) (órgão registrante) , de acordo com o (Capítulo II - das competências) , do Decreto n o 4. Brasília - O governo federal decidiu revisar nesta terça-feira (19) o decreto que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal. 193, de 2 de janeiro de 2013, e dÁ providÊncias correlatas. Claudemir Ap. 886, de 19 de maio de 2014. Visualize o perfil de Verónica Lei no LinkedIn, a maior comunidade profissional do mundo. 555/2000, de 27 de abril de 2000, 4. º 176/2003, de 2 de agosto, alterado e re-. º 154/2013 de 17 de abril O Decreto-Lei n. º 4/2013, DE 11 DE JANEIRO. Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 13. º 6/96, de 31 de janeiro. PRESTAÇÃO DE CONTAS. º 4/2015, de 7 de janeiro. Decreto-Lei n. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. Alteração do Decreto-Lei nº 6/2011 de 31 de Janeiro (13-11-2013 15:46) Decreto-Lei nº 6/2011 de 31 de Janeiro Decreto-Lei nº 6/2011 de 31 de Janeiro. Posts sobre decreto que regulamenta da Lei Complementar 142/2013 — publicado em dezembro e que reduz o tempo de contribuição ao INSS desses segurados em até dez anos (para o benefício por contribuição) e escritos por claudilsonpezao. ALCEU MAZZIONI. 741/03 e Decreto Federal 8. os 4 e 5 do artigo 345. Aprova um conjunto de medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva. º 370/93, de 29 de outubro, revisto pelo Decreto-Lei n. º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório. 578, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. º do Decreto-Lei n. º 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n. Legislação Farmacêutica Compilada Decreto‐Lei n. Este ponto em análise refere-se ao capítulo III (Artigos 11. Prótouro on 23 de Novembro de 2013. 683, de 28 de maio de 2003 e alterações, na Lei nº 11. Foi hoje publicado em Diário da República o decreto-lei n. 940, de 2013, para fins de pro labore, de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1. 200-2, de 24 de agosto de 2001. 741/03 e Decreto Federal 8. Decreto-Lei n. º 126/XII) V. 073, de 30 de janeiro de 1942 , (Lei Orgânica do Ensino Industrial). 892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, e Decreto Municipal n. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Decreto-Lei n. 126 do Anexo I ao Decreto nº 9. º 84/2007, de 5 de Novembro – Regulamenta a Lei n. º 17-A/2006, de 26 de maio, pelo Decreto-Lei n. 767, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. º 32/2013, de 29 de janeiro, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n. DECRETO N°013/2013. Diego De Nadai Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Particular e Cooperativo Legislação Estatutos, Função Pública, Código do trabalho; Anexos. º 463/79, de 30 de novembro. º 3/2008, DE 7 DE JANEIRO-3. DECRETO Nº 27. Decreto nº 7891 DE 23/01/2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. supremo tribunal federal stf - repercussÃo geral no recurso extraordinÁrio com agravo : rg are 0019833-25. 894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes,. Como ato administrativo, o decreto está sempre em situação inferior à da lei e, por isso mesmo, não a pode contrariar. º 152/2013, de 4 de novembro. º 273/2003 de 29 de Outubro Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no. º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n. REVOGADO PELO DECRETO-LEI N. 954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6. º 55/2012, de 6 de setembro, estabelece os prin- cípios de ação do Estado no quadro do fomento, desen- volvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais. ª série — N. º 1 do artigo 198. Aditamento ao Decreto-Lei n. Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 21. AGORA É LEI: LICENÇA DE SERVIDOR QUE TIVER FILHO COM MICROCEFALIA SERÁ AMPLIADA. Merecem especial atenção as normas de aplicação no. º Revogam-se as disposições em contrário. O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. Janeiro 2013 www.